Atualmente existem 5 planos oficiais de contabilidade (POCP, POCAL, POC-educação, POC-MS, POCISSSS) sem uma estrutura conceptual e com terminologia muito diferente da usada no setor empresarial. A reforma da Administração Pública impõe a substituição dos Planos Setoriais de Contas atuais por um único normativo, aplicável de forma transversal a todo o setor
Com a implementação de um novo sistema contabilístico para a administração pública (SNC-AP) pretende-se alcançar os seguintes objetivos:
( conforme preâmbulo da proposta do Decreto-lei nº 192/2015, de 11 de setembro )
- Implementar plenamente a base de acréscimo na contabilidade e relato financeiro das administrações públicas, articulando-a com a atual base de caixa modificada usada no subsistema orçamental;
- Fomentar a harmonização contabilística (nacional e internacional), ao promover um único referencial para as administrações públicas;
- Uniformizar os procedimentos e aumentar a fiabilidade da consolidação de contas;
- Contribuir para a satisfação das necessidades dos utilizadores da informação do sistema de contabilidade e relato orçamental e financeiro das administrações públicas;
Quais as principais alterações?
- Alterar a apresentação e configuração do balanço e da demonstração de resultado;
- Introduz uma nova demonstração financeira, a demonstração das alterações no património líquido;
- Alterar os anexos às demonstrações financeiras tornando-os mais extensos e detalhados.
